TítuloO direito fundamental ao clima limpo, saudável e seguro e os deveres estatais de proteção climática à luz da Constituição Federal de 1988
Autor(es)Sarlet, Ingo Wolfgang
Fensterseifer, Tiago
Data de publicação2023
EditoraEscola Paulista da Magistratura
FonteCadernos Jurídicos, São Paulo, v. 24, n. 65, p. 41-70, jan./mar. 2023.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/183357
Arquivo TamanhoFormato 
direito_fundamental_clima_sarlet.pdf769.22 kBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: