Título: | O direito fundamental ao clima limpo, saudável e seguro e os deveres estatais de proteção climática à luz da Constituição Federal de 1988 |
Autor(es): | Sarlet, Ingo Wolfgang Fensterseifer, Tiago |
Data de publicação: | 2023 |
Editora: | Escola Paulista da Magistratura |
Fonte: | Cadernos Jurídicos, São Paulo, v. 24, n. 65, p. 41-70, jan./mar. 2023. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/183357 |
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