Direito à integridade moral : alguns aspectos dos direitos de personalidade = Right to moral integrity : some aspects of personality rights

Abstract

A integridade moral constitui-se em uma das classificações dos direitos de personalidade. A nova legislação civil trouxe algumas inovações a respeito, merecendo atenção e análise. O delineamento dos principais aspectos concernentes à honra, imagem e identidade pessoal revela-se importante para que a proteção jurídica a tais direitos de personalidade se dê de modo abrangente e efetivo, visando o respeito à dignidade humana, valor supremo em nosso ordenamento jurídico.

Moral integrity is one of the classifications of personality rights, an issue which has become undeniably important in current discussions. The new civil legislation brought some innovations to this the aspect, deserving attention and analysis. The delineation of the main aspects concerning honor, image and personal identity turns out to be of great importance so that legal protection to such rights of personality is granted in an effective and inclusive manner, aiming at respect for the dignity of human beings, a supreme value in our legal system.