Título: | Desafios atuais na garantia de direitos fundamentais no Brasil |
Autor(es): | Moraes, Guilherme Peña de |
Data de publicação: | 2023 |
Assuntos: | Brasil. Constituição (1988) Direitos e garantias individuais Jurisprudência Direito constitucional |
Editora: | Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) |
Fonte: | Revista Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 21, n. 1, p. 124-133, 2023. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/183484 |
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