| Título: | Cláusulas gerais antiabuso: a interpretação não compatível com a atribuição do poder por meio de regras = General Anti-Avoidance Rules (GAAR): interpretation not compatible with legal system provided by rules |
| Autor(es): | Bellegarde, Marina Tanganelli |
| Data de publicação: | 2023 |
| Editora: | Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
| Fonte: | Revista Direito Tributário Atual, São Paulo, n. 55, p. 225-245, set./dez. 2023. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/183521 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| clausulas_gerais_antiabuso_bellegarde.pdf | 563.68 kB | Visualizar |
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