Título: | O inédito diálogo institucional e federativo que vem conduzindo a concretização normativa da regra constitucional da seletividade de alíquotas do ICMS = The unprecedented institutional and federative dialogue that has been leading the normative implementation of the constitutional rule on the selectivity of ICMS rates |
Autor(es): | Godoi, Marciano Seabra de Cirilo, Simone Bento Martins |
Data de publicação: | 2023 |
Editora: | Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
Fonte: | Revista Direito Tributário Atual, São Paulo, n. 55, p. 415-436, set./dez. 2023. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/183529 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
inedito_dialogo_institucional_godoi.pdf | 584.16 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: