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dc.contributor.authorGavião Filho, Anizio Pirespt_BR
dc.date.issued2023-
dc.identifier.citationRevista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 24, n. 2, p. 127-146, maio/ago. 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/183561-
dc.descriptionDOI: doi.org/10.18759/rdgf.v24i2.2178pt_BR
dc.description.abstractAborda a função dos princípios formais na ponderação de princípios, explorando se esses princípios podem ser ponderados em relação aos princípios materiais sem causar subconstitucionalização. Destaca-se o modelo epistêmico da ponderação. O estudo utiliza o método bibliográfico comparativo para desenvolver essa análise.pt_BR
dc.language.isoenpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitória (FDV)pt_BR
dc.titleConstitutional rights, formal principles and balancing = Direitos fundamentais, princípios formais e ponderaçãopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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constitutional_rights_formal_gaviao.pdf703.79 kBPDFVisualizar
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