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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGemignani, Tereza Aparecida Astapt_BR
dc.date.issued2007pt_BR
dc.identifier.citationGEMIGNANI, Tereza Aparecida Asta. Penhora sobre salários, proventos da aposentadoria e poupança: o princípio da legalidade e a utilidade da jurisdição. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 30, p. 19-36, 2007. Disponível em:<http://trt15.gov.br/escola_da_magistratura/Rev30_art1.pdf>. Acesso em: 30 out. 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18356
dc.description.abstractAnalisa a questão da penhora sobre salários, proventos da aposentadoria e poupança, sob a perspectiva da constitucionalização do processo, chamando atenção para os efeitos que a decisão produz na realidade fática que permeia o mundo do trabalho. Ressalta que é preciso maximizar a aplicação do princípio da legalidade, a fim de preservar a utilidade e a eficiência funcional da jurisdição.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Regiãopt_BR
dc.subjectSalário, penhora, doutrinas e controvérsias, Brasilpt_BR
dc.subjectCrédito trabalhista, pagamento, Brasilpt_BR
dc.subjectProventos, penhora, Brasilpt_BR
dc.subjectCaderneta de poupança, penhora, Brasilpt_BR
dc.subjectBens impenhoráveis, Brasilpt_BR
dc.subjectExecução trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectObrigações do empregador, Brasilpt_BR
dc.subject.otherExecução de sentença trabalhista
dc.subject.otherExecução (justiça do trabalho)
dc.titlePenhora sobre salários, proventos da aposentadoria e poupança : o princípio da legalidade e a utilidade da jurisdiçãopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Penhora_Sobre_Salários.pdf127.84 kBPDFVisualizar

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