Título: | O direito e desastres: terraplanagem na hidrografia catarinense a partir dos planos diretores = Law and disasters: earthworks in “Catarinense” hydrography based on master plans |
Autor(es): | Scherer, Kátia Ragnini Oliveira, Viviane de |
Data de publicação: | 2023 |
Assuntos: | Desastre ambiental, prevenção Proteção ambiental, aspectos jurídicos Terraplanagem Plano diretor (urbanismo) Administração de risco Defesa civil Desenvolvimento urbano Bacia hidrográfica, Santa Catarina Recursos hídricos, Santa Catarina |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 19, n. 111, p. 84-107, dez./jan. 2023/2024. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/183627 |
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