Título: | Portaria STJ/GP n. 38, de 24 de janeiro de 2024 |
Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
Data de publicação: | 26-01-2024 |
Resumo: | Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, referente ao terceiro quadrimestre de 2023. |
Fonte: | Diário Oficial da União, 26 jan. 2024, Seção 1, p. 96-97. |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/183676 |
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