Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Prado | pt_BR |
dc.date.issued | 2004 | pt_BR |
dc.identifier.citation | PRADO, Evandro José da Silva. Dispensa de licitação para contratação de instituição sem fins lucrativos. Revista do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Florianópolis, ano 2, v. 3, p. 61-82, 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18376>. Acesso em: 22 ago. 2008. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18376 | |
dc.description.abstract | Apresenta as particularidades ligadas à contratação direta de serviços oriundos de instituições sem fins lucrativos, conforme autoriza o art. 24, inciso XIII da Lei 8.666/93, com destaque para os seguintes aspectos: o objetivo do dispositivo; a experiência brasileira com esse tipo de contratação baseada em informações dispostas nos relatórios técnicos e estudos realizados por três órgãos de controle competentes; as principais orientações dos tribunais de contas e da doutrina especializada a respeito dos procedimentos a serem tomados pela Administração Pública, quando da contratação das instituições destacadas pelo ordenamento jurídico vigente; e os significados das expressões ensino, pesquisa e desenvolvimento institucional dentro do contexto da lei. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal de Contas de Santa Catarina | pt_BR |
dc.subject | Licitação | pt_BR |
dc.subject | Associação sem fins lucrativos | pt_BR |
dc.subject | Isonomia constitucional | pt_BR |
dc.subject | Desenvolvimento organizacional | pt_BR |
dc.subject.other | Igualdade civil | |
dc.subject.other | Igualdade (direito constitucional) | |
dc.subject.other | Isonomia | |
dc.subject.other | Princípio da igualdade | |
dc.subject.other | Princípio da isonomia | |
dc.subject.other | Associação civil | |
dc.subject.other | Entidade sem fins lucrativos | |
dc.subject.other | Organização sem fins lucrativos | |
dc.title | Dispensa de licitação para contratação de instituição sem fins lucrativos | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Dispensa_de_Licitação_para_Contratação.pdf | 982.22 kB | Visualizar |
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