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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMelo, Raimundo Simão dept_BR
dc.date.issued2007pt_BR
dc.identifier.citationMELO, Raimundo Simão de. Responsabilidade objetiva e inversão da prova nos acidentes de trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 30, p. 79-100, 2007. Disponível em: <http://trt15.gov.br/escola_da_magistratura/Rev30_art5.pdf>. Acesso em: 30 out. 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18378
dc.description.abstractUtiliza o princípio da harmonização das normas constitucionais para analisar o ônus da prova nos acidentes de trabalho, dando uma nova interpretação ao Art. 7º, XXVIII da Constituição brasileira quanto à responsabilidade do empregador, fundamentando os casos em que a mesma deixa de ser subjetiva, tornando-se objetiva, invertendo-se o ônus da prova quanto à responsabilidade pelos prejuízos à saúde do trabalhador.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Regiãopt_BR
dc.subjectAcidente do trabalho, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectEmpregador, responsabilidade civil, Brasilpt_BR
dc.subjectIndenização por acidente, Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade objetiva, Brasilpt_BR
dc.subjectDoença profissional, Brasilpt_BR
dc.subjectSegurança do trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectInversão do ônus da prova, Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade solidária, Brasilpt_BR
dc.subjectNexo causal, Brasilpt_BR
dc.subject.otherTrabalho, acidente
dc.subject.otherDoença do trabalho
dc.subject.otherDoença ocupacional
dc.subject.otherSegurança industrial
dc.subject.otherTrabalho, segurança
dc.titleResponsabilidade objetiva e inversão da prova nos acidentes de trabalhopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Responsabilidade_Objetiva_e_inversão.pdf142.54 kBPDFVisualizar

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