| Título: | Aspectos da tutela do direito à saúde no ordenamento jurídico pátrio: ponderações sobre relações de Direito Público e Privado |
| Autor(es): | Silva, Júlio César Ballerini |
| Data de publicação: | 01-2008 |
| Resumo: | Discorre sobre o direito à saúde no ordenamento jurídico brasileiro e comenta os temas da intervenção de terceiros dos entes públicos e da responsabilidade solidária na prestação de serviços de saúde. Estuda a questão da antecipação de tutela e concessão de tutelas de urgência em face da fazenda pública e apresenta ponderações a respeito das relações de direito privado com o objeto saúde. |
| Assuntos: | Direito a saúde, aspectos econômicos, responsabilidade, Brasil Saúde pública, Brasil Tutela, Brasil Ordenamento jurídico, assistência médica, Brasil |
| Fonte: | SILVA, Júlio César Ballerini. Aspectos da tutela do direito à saúde no ordenamento jurídico pátrio: ponderações sobre relações de direito público e privado. Vox Forensis, Espírito Santo do Pinhal, v. 1, n. 1, p. 3-20, jan./jun. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18398>. Acesso em: 24 jul. 2008. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18398 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Aspectos_da_Tutela_do_Direito_à_Saúde_no_Ordenamento_Jurídico_Pátrio_Ponderações_sobre_Relações_de_Direito_Público_e_Privado.pdf | 128.01 kB | Visualizar |
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