Título: | Standards probatórios no processo penal |
Autor(es): | Baltazar Junior, José Paulo |
Data de publicação: | 11-2007 |
Resumo: | Trata dos standarts probatórios, cuja função é permitir o controle judicial das decisões, sendo que na doutrina brasileira são raros os trabalhos sobre o tema proposto como as súmulas 279 do STF e 7 do STJ. |
Assuntos: | Motivação da sentença, Brasil Presunção (processo civil), Brasil Admissibilidade (processo civil), Brasil Condenação criminal, Brasil Contraditório, Brasil |
Fonte: | BALTAZAR JÚNIOR, José Paulo. Standards probatórios no processo penal. Revista AJUFERGS, Porto Alegre, n. 4, p. 161-185, nov. 2007. Disponível em: <http://www.ajufergs.org.br/revistas/rev04/revista_04.pdf>. Acesso em: 18 jul. 2008. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18424 |
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