Considerações acerca da política pública introduzida pela Lei nº 11.672/008, à luz da teoria da legislação de Manuel Atienza: da atuação do Superior Tribunal de Justiça para o incremento da sistemática dos recursos repetitivos

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Andrade, Rosana Neder	pt_BR
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/184264	-
dc.description	Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.	pt_BR
dc.description.sponsorship	Superior Tribunal de Justiça (STJ).	pt
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.rights	open access	en
dc.subject	Atienza, Manuel	pt_BR
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Brasil. Lei de recursos repetitivos (2008)	pt_BR
dc.subject	Eficácia da lei no tempo	pt_BR
dc.title	Considerações acerca da política pública introduzida pela Lei nº 11.672/008, à luz da teoria da legislação de Manuel Atienza: da atuação do Superior Tribunal de Justiça para o incremento da sistemática dos recursos repetitivos	pt_BR
dc.type	Dissertação	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
consideracoes_acerca_politica_andrade.pdf	1.35 MB	PDF	Visualizar

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