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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMachado, Eliana Bentopt_BR
dc.date.issued2022-
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/184349-
dc.descriptionEste trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.description.sponsorshipSuperior Tribunal de Justiça (STJ).pt
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.rightsopen accessen
dc.subjectAposentadoria especial, jurisprudênciapt_BR
dc.subjectServidor público, aposentadoriapt_BR
dc.subjectMandado de injunçãopt_BR
dc.subjectReforma da previdênciapt_BR
dc.subjectRegime Geral de Previdência Socialpt_BR
dc.subjectBenefício previdenciáriopt_BR
dc.subjectBrasil. Constituição (1988). Emenda n. 103.pt_BR
dc.subject.otherFuncionario Publicopt_BR
dc.subject.otherFuncionário público (direito administrativo)pt_BR
dc.subject.otherFuncionários públicospt_BR
dc.subject.otherPessoal públicopt_BR
dc.subject.otherPrevidência social, legislação, reformapt_BR
dc.subject.otherPrevidência, reformapt_BR
dc.subject.otherReforma previdenciáriapt_BR
dc.subject.otherInstituição previdenciáriapt_BR
dc.subject.otherBenefício assistencialpt_BR
dc.subject.otherBenefícios previdenciáriospt_BR
dc.titleA aposentadoria especial de servidor público prevista na Constituição Federal/88 e a efetivação do direito pelo Supremo Tribunal Federal em mandado de injunçãopt_BR
dc.typeTCC/Especializaçãopt_BR
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TCC_aposentadoria_especial_servidor_machado.pdf333.31 kBPDFVisualizar

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