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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLima, Ricardo Araújopt_BR
dc.contributor.authorLima, Enny Araújopt_BR
dc.date.issued2023-
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/184437-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.pt_BR
dc.descriptionLocalização na estante: 343.9(81) L732mpt_BR
dc.descriptionOrganizado por: Enny Araújo Lima.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherLumen Jurispt_BR
dc.titleA macroestrutura da criminalização seletiva: jurisdição constitucional e a decisão paradigma do Superior Tribunal de Justiça no Habeas Corpus 598.886pt_BR
dc.typeSumário de livropt_BR
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