| Título: | A recusa à aplicação de lei pelo Executivo, sob o juízo de inconstitucionalidade |
| Autor(es): | Cook Junior, Peter John Arrrowsmith |
| Data de publicação: | 1997 |
| Assuntos: | Controle de constitucionalidade Presidente da República, poderes e atribuições Ação direta de inconstitucionalidade Crime de responsabilidade Executivo, direitos e deveres Poder executivo, poderes e atribuições Tribunal supremo, poderes e atribuições |
| Editora: | Senado Federal |
| Fonte: | Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 34, n. 136, p. 355-359, out./dez. 1997. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/184454 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| recusa_aplicacao_lei_cook.pdf | 27.58 kB | Visualizar |
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