O Ministério Público como elemento essencial do processo constitucional brasileiro: novas reflexões sobre a legitimidade no mandado de segurança coletivo a partir do julgamento da ADI nº 5693/CE pelo Supremo Tribunal Federal = The Prosecutor’s Office as an essential element of the Brazilian constitutional process: new reflections on the legitimacy of the collective writ of mandamus after the judgment of ADI 5693/CE by the Brazil’s Supreme Court

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Barros, Fabrício Barbosa	pt_BR
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 90, p. 43-58, out./dez. 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/184541	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.title	O Ministério Público como elemento essencial do processo constitucional brasileiro: novas reflexões sobre a legitimidade no mandado de segurança coletivo a partir do julgamento da ADI nº 5693/CE pelo Supremo Tribunal Federal = The Prosecutor’s Office as an essential element of the Brazilian constitutional process: new reflections on the legitimacy of the collective writ of mandamus after the judgment of ADI 5693/CE by the Brazil’s Supreme Court	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
ministerio_publico_elemento_barros.pdf	855.47 kB	PDF	Visualizar

Aparece nas coleções:

Artigos de Acesso Aberto