Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Pereira, Frederico Valdez | pt_BR |
dc.date.issued | 2007 | pt_BR |
dc.identifier.citation | PEREIRA, Frederico Valdez. Limites à imposição de sanções administrativas: multas pecuniárias tributárias. Revista AJUFERGS, Porto Alegre, n. 3, p. 309-337, 2007. Disponível em: <http://www.ajufergs.org.br/revistas/rev03/11_frederico_valdez_pereira.pdf>. Acesso em: 5 set. 2008. | pt_BR |
dc.identifier.citation | PEREIRA, Frederico Valdez. Limites à imposição de sanções administrativas: multas pecuniárias tributárias. A & C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 7, n. 27, jan. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18464>. Acesso em: 19 abr. 2011 | pt_BR |
dc.identifier.citation | Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 17, abr. 2007. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18464 | |
dc.description.abstract | Desenvolve um estudo sobre as influências e os reflexos que as transformações do Direito Administrativo vêm trazendo sobre o tema de infrações e penalidades tributário-administrativas, no que tange aos pressupostos e limites na escolha da sanção aplicável no caso concreto. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista AJUFERGS | pt_BR |
dc.subject | Sanção administrativa, natureza fiscal, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Sanção penal, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Sanção tributária, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Multa administrativa, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Multa fiscal, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Multa (direito administrativo) | |
dc.subject.other | Multa (direito tributário) | |
dc.subject.other | Multa tributária | |
dc.subject.other | Sanção (direito penal) | |
dc.title | Limites à imposição de sanções administrativas : multas pecuniárias tributárias | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Limites_à_Imposiçção_de_Sanções_Administrativas.pdf | 88.21 kB | Visualizar |
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