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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBenjamin, Antônio Herman de Vasconcellos ept_BR
dc.date.issued2023-
dc.identifier.citationFAVRETO, Fabiana; LIMA, Fernando de Oliveira e Paula; RODRIGUES; Juliana Deléo; GRESTA, Roberta Maia; BURGOS, Rodrigo de Macedo e (coord.). Direito público e democracia: estudos em homenagem aos 15 anos do Ministro Benedito Gonçalves no STJ. Belo Horizonte: Fórum, 2023, p. 175-194.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/184721-
dc.descriptionTexto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.subjectDireito ambiental, doutrinas e controvérsiaspt_BR
dc.subjectProteção ambiental, legislaçãopt_BR
dc.subjectEstado Democrático de Direitopt_BR
dc.subjectDireito de propriedadept_BR
dc.subjectDesmatamentopt_BR
dc.subjectDano ambientalpt_BR
dc.subjectGonçalves, Benedito, 1954-, homenagempt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiçapt_BR
dc.subject.otherDireito do ambientept_BR
dc.subject.otherDireito ecológicopt_BR
dc.subject.otherDesflorestamentopt_BR
dc.subject.otherDegradação ambiental, prevençãopt_BR
dc.subject.otherMeio ambiente, proteçãopt_BR
dc.subject.otherProteção ao meio ambientept_BR
dc.subject.otherProteção do meio ambientept_BR
dc.subject.otherRecursos naturais, proteçãopt_BR
dc.titleReflexões sobre a qualidade da legislação ambiental brasileirapt_BR
dc.typeCapítulo de livropt_BR
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SUMARIO_direito_publico_democracia_favreto.pdf1.32 MBPDFVisualizar

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Produção Intelectual dos Ministros do STJ
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