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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMartins, Humberto Eustáquio Soarespt_BR
dc.date.issued2023-
dc.identifier.citationFAVRETO, Fabiana; LIMA, Fernando de Oliveira e Paula; RODRIGUES; Juliana Deléo; GRESTA, Roberta Maia; BURGOS, Rodrigo de Macedo e (coord.). Direito público e democracia: estudos em homenagem aos 15 anos do Ministro Benedito Gonçalves no STJ. Belo Horizonte: Fórum, 2023, p. 153-165.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/184722-
dc.descriptionTexto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.subjectDireito à saúdept_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuaispt_BR
dc.subjectAssistência ao paciente, jurisprudênciapt_BR
dc.subjectTutela provisória, jurisprudênciapt_BR
dc.subjectGonçalves, Benedito, 1954-, homenagempt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulaspt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal, súmulaspt_BR
dc.subject.otherDireito à proteção da saúdept_BR
dc.subject.otherAssistência terapêuticapt_BR
dc.subject.otherDireitos do cidadãopt_BR
dc.subject.otherDireitos e garantias fundamentaispt_BR
dc.subject.otherDireitos fundamentaispt_BR
dc.subject.otherGarantia constitucionalpt_BR
dc.subject.otherGarantias constitucionaispt_BR
dc.subject.otherGarantias dos direitos individuaispt_BR
dc.subject.otherGarantias fundamentaispt_BR
dc.subject.otherGarantias individuaispt_BR
dc.subject.otherLiberdade públicapt_BR
dc.titleReflexões sobre o direito fundamental à saúdept_BR
dc.typeCapítulo de livropt_BR
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SUMARIO_direito_publico_democracia_favreto.pdf1.32 MBPDFVisualizar

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