Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Sá, Fábio Augusto Alves de | pt_BR |
dc.date.issued | 2013 | - |
dc.identifier.citation | Revista Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário, São Paulo, v. 3, n. 17, p. 206-210, nov./dez. 2013. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/184912 | - |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Síntese | pt_BR |
dc.title | Da necessidade de autorização de outorga da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) para operar com transporte aquaviário, mesmo nos casos em que não haja prestação do serviço público para terceiros | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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necessidade_autorizacao_outorga_sa.pdf | 107.68 kB | Visualizar |
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