The art of legal warfare: how to deprive the aggressor state of jurisdictional immunities. Evidence from Ukraine = A arte da guerra jurídica: como privar o Estado agressor de imunidades jurisdicionais. Evidências da Ucrânia

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Kostruba, Anatoliy	pt_BR
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 20, n. 2, p. 227-245, ago. 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/184977	-
dc.description	DOI: 10.5102/rdi.v20i2.9062	pt_BR
dc.description.abstract	Aborda a recusa de Estados em aceitar decisões judiciais estrangeiras devido a imunidades garantidas a cada país pela Carta da ONU. Explora se um Estado pode usar essas imunidades para evitar responsabilidade em violações graves do Direito Internacional, como na Ucrânia. Analisa as imunidades soberanas, destaca sua relevância no conflito ucraniano e propõe a medida que a Ucrânia e a comunidade internacional podem tomar para punir a Rússia pelos seus crimes e violações do Direito Internacional.	pt_BR
dc.language.iso	en	pt_BR
dc.publisher	Centro Universitário de Brasília (CEUB)	pt_BR
dc.subject	Guerra, Rússia, Ucrânia	pt_BR
dc.subject	Conflito internacional	pt_BR
dc.subject	Imunidade (Direito Internacional Público)	pt_BR
dc.subject	Imunidade de jurisdição	pt_BR
dc.subject	Soberania	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade internacional do Estado	pt_BR
dc.subject.other	Princípio da imunidade de jurisdição de Estado estrangeiro	pt_BR
dc.subject.other	Conflitos (direito internacional)	pt_BR
dc.subject.other	Crise internacional	pt_BR
dc.subject.other	Conflito (direito militar)	pt_BR
dc.subject.other	Autonomia (direito internacional)	pt_BR
dc.subject.other	Imunidade do Estado	pt_BR
dc.subject.other	Responsabilidade do Estado	pt_BR
dc.subject.other	Responsabilidade legal dos Estados (direito internacional)	pt_BR
dc.title	The art of legal warfare: how to deprive the aggressor state of jurisdictional immunities. Evidence from Ukraine = A arte da guerra jurídica: como privar o Estado agressor de imunidades jurisdicionais. Evidências da Ucrânia	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

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