Sistema de Recursos

Abstract

Analisa-se o conceito de recurso, a sua natureza jurídica bem como a admissibilidade recursal, tendo em vista as divergências doutrinárias, que são devidamente pontuadas. O enfoque desse estudo é a observação crítica do sistema recursal brasileiro. Dentre os métodos e técnicas de pesquisa foram realizadas leituras e fichamentos. Nessa pesquisa, numa primeira parte é apresentada a notícia histórica, numa segunda parte há a análise do conceito de recurso aliado a sua natureza jurídica e numa terceira parte consta uma avaliação acerca da admissibilidade recursal e sua compatibilidade com a teoria da ação no processo civil.