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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSilva, Marcelo Cardozo dapt_BR
dc.date.issued2007pt_BR
dc.identifier.citationRevista AJUFERGS, Porto Alegre, n. 3, p. 181-208, 2007.pt_BR
dc.identifier.citationRevista CEJ, Brasília, v. 11, n. 37, p. 48-58, abr./jun. 2007.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18505-
dc.description.abstractTrata do princípio da insignificância nos crimes de descaminho, destacando-se a inadequação do percurso escolhido em face da falta de correspondência das premissas adotadas com a realidade normativa no Direito Tributário. Busca-se fornecer, em substituição à aplicação do princípio da insignificância, a aplicação análoga do instituto do perdão judicial (tal qual previsto no artigo 337-A, parágrafo 2º, II, do Código Penal, com a redação que recebeu da Lei 9.983/2000) para as hipóteses de descaminho.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherCentro de estudos jurídicos (CEJ)-
dc.relation.ispartofRevista AJUFERGSpt_BR
dc.subjectPrincípio da insignificância, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da insignificância, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectPerdão judicial, Brasilpt_BR
dc.subjectDescaminho, Brasilpt_BR
dc.subjectCrédito tributário, Brasilpt_BR
dc.subjectSonegação fiscal, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudênciapt_BR
dc.subject.otherCrédito fiscal-
dc.subject.otherPerdão-
dc.titleCrédito tributário e descaminho: o perdão judicial como medida substitutiva ao princípio da insignificânciapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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Crédito_Tributário_e_Descaminho-AJUFERGS.pdf87.25 kBPDFVisualizar
credito_tributario_descaminho_silva.-CEJ.pdf172.79 kBPDFVisualizar

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