| Título: | Prefácio [Normas gerais de prevenção de litígios, consensualidade e processo administrativo tributário e código de defesa dos contribuintes] |
| Autor(es): | Costa, Regina Helena |
| Data de publicação: | 2023 |
| Notas: | Texto de autoria de Ministra do Superior Tribunal de Justiça. |
| Editora: | Casa do Direito |
| Fonte: | OLIVEIRA, Carlos Henrique de; PITTZER, Leonel; SILVA, Eduardo Sousa Pacheco Cruz; BICHARA, Luiz Gustavo. Normas gerais de prevenção de litígios, consensualidade e processo administrativo tributário e código de defesa dos contribuintes. Belo Horizonte: Casa do Direito, 2023. p. 11-15. (A Reforma do Processo Tributário, v. 1). |
| Tipo: | Prefácio |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/185092 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| prefacio_normas_gerais_prevencao_costa.pdf | 684.85 kB | Visualizar |
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