Direitos humanos e devido processo legal: da relativização da impenhorabilidade da verba salarial no CPC pode ser interpretação constitucional ou ativismo judicial? = Human rights and due legal process: can the constitutional interpretation or judicial activism constitutional consideration of the unawardability of the salary amount in the CPC?

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Silva, Fernando Coradine da	pt_BR
dc.contributor.author	Nunes, Danilo Henrique	pt_BR
dc.date.issued	2024	-
dc.identifier.citation	Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 20, n. 118, p. 142-171, jan./fev. 2024.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/185170	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Magister	pt_BR
dc.subject	Autoridade Nacional de Proteção de Dados (Brasil)	-
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de Justiça, decisão judicial	-
dc.subject	Impenhorabilidade do salário, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias	-
dc.subject	Ativismo judicial	-
dc.subject	Devido processo legal	-
dc.subject	Direitos humanos	-
dc.subject	Direito ao mínimo vital	-
dc.subject	Poder discricionário	-
dc.subject	Magistrado, poderes e atribuições	-
dc.subject	Pensão alimentícia	-
dc.subject	Devedor, direitos e deveres	-
dc.subject	Princípio da dignidade da pessoa humana	-
dc.subject	Precedente judicial	-
dc.subject	Princípio da segurança jurídica	-
dc.subject	Impenhorabilidade do salário, aspectos constitucionais, legislação	-
dc.subject	Impenhorabilidade do salário, aspectos constitucionais, jurisprudência	-
dc.subject.other	Impenhorabilidade de vencimentos	-
dc.subject.other	Ativismo judiciário	-
dc.subject.other	Protagonismo do poder judiciário	-
dc.subject.other	Protagonismo judicial	-
dc.subject.other	Direitos do homem	-
dc.subject.other	Discricionariedade	-
dc.subject.other	Obrigação alimentar	-
dc.subject.other	Pensão alimentar	-
dc.subject.other	Devedores e credores	-
dc.title	Direitos humanos e devido processo legal: da relativização da impenhorabilidade da verba salarial no CPC pode ser interpretação constitucional ou ativismo judicial? = Human rights and due legal process: can the constitutional interpretation or judicial activism constitutional consideration of the unawardability of the salary amount in the CPC?	pt_BR
dc.title.alternative	Direitos humanos e devido processo legal: da relativização da impenhorabilidade da verba salarial no Código de Processo Civil pode ser interpretação constitucional ou ativismo judicial?	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
direitos_humanos_devido_silva.pdf	1.87 MB	PDF	Visualizar

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