Título: | A competência jurisdicional no processo de superendividamento à luz da Lei 14.181/2021 |
Autor(es): | Noronha, João Otávio de Figueira, Lisandre Borges Fortes da Costa |
Data de publicação: | 2024 |
Notas: | Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
Assuntos: | Inadimplemento, legislação Jurisdição Crédito direto ao consumidor Dívida, aspectos culturais Sociedade de consumo, filosofia Direito ao mínimo vital, jurisprudência Brasil. Lei n. 14.181, de 1° de julho de 2021 Brasil. Superior Tribunal de Justiça |
Editora: | Foco |
Fonte: | BUZZI, Marco Aurélio Gastaldi; MARQUES, Claudia Lima; CABRAL, Trícia Navarro Xavier; ANDRADE, Juliana Loss de (coord.). Superendividamento dos consumidores: aspectos materiais e processuais. Indaiatuba, SP: Foco, 2024. p. 133-144. |
Tipo: | Capítulo de livro |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/185220 |
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