| Título: | A competência jurisdicional no processo de superendividamento à luz da Lei 14.181/2021 |
| Autor(es): | Noronha, João Otávio de Figueira, Lisandre Borges Fortes da Costa |
| Data de publicação: | 2024 |
| Notas: | Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Inadimplemento, legislação Jurisdição Crédito direto ao consumidor Dívida, aspectos culturais Sociedade de consumo, filosofia Direito ao mínimo vital, jurisprudência Brasil. Lei n. 14.181, de 1° de julho de 2021 Brasil. Superior Tribunal de Justiça |
| Editora: | Foco |
| Fonte: | BUZZI, Marco Aurélio Gastaldi; MARQUES, Claudia Lima; CABRAL, Trícia Navarro Xavier; ANDRADE, Juliana Loss de (coord.). Superendividamento dos consumidores: aspectos materiais e processuais. Indaiatuba, SP: Foco, 2024. p. 133-144. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/185220 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| SUMARIO_superendividamento_cultura_consumo_Buzzi.pdf | 892.76 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: