Convenção sobre a diversidade biológica (cdb) : a necessidade da revisão do seu texto substituindo o termo “recursos genéticos” por “recursos biológicos” nos arts 1, 9, 15, 16 e 19

Abstract

O trabalho analisa o texto da Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB) e a necessidade de sua alteração, sugerindo nova redação para os artigos 1, 9, 15, 16 e 19, com a substituição nestes dispositivos, do termo recursos genéticos por recursos biológicos, de modo a incluir todas as demais moléculas biológicas de valor econômico e científico, real ou potencial, presentes na biodiversidade, principalmente no que se refere ao acesso e à repartição de benefícios, tendo em vista a salvaguarda dos interesses dos países em desenvolvimento ou subdesenvolvidos, detentores da maior parte da biodiversidade no planeta, via de regra países, extremamente vulneráveis, econômica e politicamente, nas relações internacionais com os países desenvolvidos.

The present study analyses the text of the Convention on Biologic Diversity (CBD) and its need of amendment, and suggests a new wording for articles 1, 9, 15, 16 and 19, by replacing the term genetic resources with biologic resources in these provisions, in order to include all the remaining actual or potential biologic molecules of economic and scientific value, which are present in the biodiversity, mainly as regards the access and the sharing of the benefits, in view of the protection of the interests of developing or underdeveloped countries, which hold most of the planet’s biodiversity, which as a rule of thumb are extremely economically and politically vulnerable countries, concerning the international relationships with developed countries.