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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFernandes, Geraldo Og Nicéas Marquespt_BR
dc.contributor.authorErhardt, André Cavalcantipt_BR
dc.date.issued2023-
dc.identifier.citationFONSECA, Reynaldo Soares da; DANTAS, Marcelo Navarro Ribeiro (coord.); BRITO, Rafaela Silva; TAYA, Sandra; ESTEVES, Fábio Franciso (org.). As políticas públicas no Direito Constitucional Fraterno: estudos em homenagem à Ministra Laurita Vaz. Belo Horizonte: D'Plácido, 2023. p. 545-560.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/185295-
dc.descriptionTexto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherD'Plácidopt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.subjectDireitos da mulher-
dc.subjectFunção jurisdicional-
dc.subjectDireito à educação-
dc.subjectFeminismo-
dc.subjectPrincípio da fraternidade-
dc.subjectVaz, Laurita, 1948-, homenagem-
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça-
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal-
dc.subject.otherDireitos das mulheres-
dc.subject.otherDireitos femininos-
dc.subject.otherAtividade jurisdicional-
dc.subject.otherFunção judiciária-
dc.subject.otherDireito à aprendizagem-
dc.subject.otherDireito ao ensino-
dc.subject.otherMovimento de libertação da mulher-
dc.subject.otherMovimento feminista-
dc.titleO papel da atividade jurisdicional na concretização de direitos fundamentais das mulheres: a tutela do direito à educação sob o viés da teoria constitucional feministapt_BR
dc.typeCapítulo de livropt_BR
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SUMARIO_politicas_publicas_direito_fonsenca.pdf1.13 MBPDFVisualizar

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