Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Marques, Mauro Luiz Campbell | pt_BR |
dc.date.issued | 2023 | - |
dc.identifier.citation | HENARES NETO, Halley; GOMES, Marcus Lívio; GUIMARÃES, Ariane; SIMAS, Erich Endrillo. Temas de Direito Tributário nos tribunais superiores e administrativos - STJ e STF: "estudos em homenagem ao Ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria". São Paulo: Noeses, 2023. v. 2, p. 435-463. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/185324 | - |
dc.description | Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Noeses | pt_BR |
dc.rights | Open access | - |
dc.subject | Crédito tributário | - |
dc.subject | Boa-fé | - |
dc.subject | Inadimplemento | - |
dc.subject | Administração fiscal | - |
dc.subject | Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas | - |
dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas | - |
dc.subject | Programa de Recuperação Fiscal (Brasil), natureza jurídica | - |
dc.subject.other | Crédito fiscal | - |
dc.subject.other | Inadimplência | - |
dc.subject.other | Administração pública tributária | - |
dc.subject.other | Administração tributária | - |
dc.subject.other | Princípio da boa fé | - |
dc.subject.other | Princípio da boa-fé | - |
dc.subject.other | boa fé | - |
dc.title | Refis da Lei 9.964/2000: considerações sobre a natureza jurídica, a finalidade do programa de recuperação fiscal, a boa-fé, a exclusão por inadimplência e o reinício da prescrição | pt_BR |
dc.title.alternative | Refis da Lei do Programa de Recuperação Fiscal: considerações sobre a natureza jurídica, a finalidade do programa de recuperação fiscal, a boa-fé, a exclusão por inadimplência e o reinício da prescrição | pt_BR |
dc.type | Capítulo de livro | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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SUMARIO_temas_direito_tributario_hanares.pdf | 1.91 MB | Visualizar |
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