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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMartins, Humberto Eustáquio Soarespt_BR
dc.date.issued2023-
dc.identifier.citationFONSECA, Reynaldo Soares da; DANTAS, Marcelo Navarro Ribeiro (coord.); BRITO, Rafaela Silva; TAYA, Sandra; ESTEVES, Fábio Franciso (org.). As políticas públicas no Direito Constitucional fraterno: estudos em homenagem à Ministra Laurita Vaz. Belo Horizonte: D'Plácido, 2023. p. 45-56.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/185325-
dc.descriptionTexto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherD'Plácidopt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.subjectDireito à saúde-
dc.subjectLegitimidade passiva-
dc.subjectVaz, Laurita, 1948-, homenagem-
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça-
dc.subjectSistema Único de Saúde (Brasil)-
dc.subject.otherDireito à proteção da saúde-
dc.subject.otherLegitimação passiva-
dc.titleA saúde como direito fundamentalpt_BR
dc.typeCapítulo de livropt_BR
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SUMARIO_politicas_publicas_direito_fonseca.pdf1.13 MBPDFVisualizar

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Produção Intelectual dos Ministros do STJ
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