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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSantana, Maria Andréa Valadares dept_BR
dc.date.issued2003pt_BR
dc.identifier.citationSANTANA, Maria Andréa Valadares de. Tutela antecipada em face da fazenda pública. Revista da Esmese, Aracaju, n. 5, p. 295-318, 2003. Disponível em: <http://www.esmese.com.br/revistas.htm>. Acesso em: 10 jun. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18535
dc.description.abstractApresenta as condições para a concessão da tutela antecipada nas ações movidas contra o Poder público ou seus agentes.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista da Esmesept_BR
dc.subjectTutela antecipada, Brasilpt_BR
dc.subjectJulgamento (processo civil), Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da proporcionalidade, Brasilpt_BR
dc.subject.otherProcesso
dc.titleTutela antecipada em face da fazenda públicapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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