TítuloLegitimidade da justiça constitucional
Autor(es)Moraes, Alexandre de
Data de publicação01-2006
ResumoEstuda a legitimidade da Justiça constitucional, a partir de três sustentáculos básicos capazes de identificar a plena compatibilidade entre o governo da maioria e o controle jurisdicional de constitucionalidade: complementaridade entre Democracia e Estado de Direito; composição dos Tribunais Constitucionais e fundamentação e aceitação popular das decisões dos Tribunais Constitucionais.
AssuntosTribunal constitucional
Estado de direito
FonteMORAES, Alexandre de. Legitimidade da justiça constitucional. Themis : Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 4 , n. 1, p. 311-338, jan./jun. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18546>. Acesso em: 29 ago. 2008.
TipoArtigo
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