TítuloDefinição legal da classificação dos portos no Brasil sob a ótica da recém editada Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011
Autor(es)Sá, Fábio Gustavo Alves de
Data de publicação2011
EditoraSíntese
FonteRevista Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário, São Paulo, v. 1, n. 1, p. 69-78, mar./abr. 2011.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/185465
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