| Título: | A análise da evolução das regras de sucessão legítima nos Códigos Civis Brasileiros sob a noção de racionalidade legislativa de Manuel Atienza = The analysis of the evolution of the rules of legitimate succession in the Brazilian Civil Codes under the notion of legislative rationality by Manuel Atienza |
| Autor(es): | Pontirolle, Vinícius Sanches Bunazar, Maurício |
| Data de publicação: | 2024 |
| Assuntos: | Atienza, Manuel, 1951-, interpretação Brasil. Código civil (2002), alteração Brasil. Código civil (1916), alteração Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas Direito das sucessões, direito comparado, Brasil, 1916, 2002 Herança (direito das sucessões), jurisprudência Processo legislativo, doutrinas e controvérsias |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões, Porto Alegre, v. 10, n. 58, p. 44-58, jan./fev. 2024. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/185604 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| analise_evolucao_regras_pontirolle.pdf | 750.12 kB | Visualizar |
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