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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGurgel, Fernanda Pessanha do Amaralpt_BR
dc.contributor.authorRodrigues, Oswaldo Peregrinapt_BR
dc.date.issued2024-
dc.identifier.citationRevista Nacional de Direito de Família e Sucessões, Porto Alegre, v. 10, n. 58, p. 59-76, jan./fev. 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/185605-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectSão Paulo (Estado). Tribunal de Justiça, decisão judicial-
dc.subjectConvenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo (2007)-
dc.subjectPessoa com deficiência, capacidade jurídica-
dc.subjectDireitos da pessoa com deficiência-
dc.subjectPessoa com deficiência, proteção, tratado, ratificação-
dc.subjectCapacidade civil-
dc.subjectRegistro público-
dc.subjectInterdição civil, decisão judicial, São Paulo (Estado)-
dc.subjectDeclaração da vontade, projeto de lei-
dc.subjectMinistério público, poderes e atribuições-
dc.subject.otherDeficiente-
dc.subject.otherIncapacitado-
dc.subject.otherPessoa portadora de necessidades especiais-
dc.subject.otherPortador de deficiência-
dc.subject.otherInterdição judiciária-
dc.subject.otherManifestação da vontade-
dc.subject.otherVontade (direito)-
dc.titleA tomada de decisão apoiada como mecanismo de proteção dos direitos da pessoa com deficiência = Supported decision-making as a mechanism for protecting the rights of people with disabilitiespt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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tomada_decisao_apoiada_gurgel.pdf890.65 kBPDFVisualizar

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