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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFernandes, Carolina de Oliveirapt_BR
dc.contributor.authorAmbros, Fernandapt_BR
dc.date.issued2024-
dc.identifier.citationRevista Nacional de Direito de Família e Sucessões, Porto Alegre, v. 10, n. 58, p. 134-153, jan./fev. 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/185609-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas-
dc.subjectRegistro civil-
dc.subjectRelações familiares-
dc.subjectReconhecimento de filho, decisão judicial-
dc.subjectInseminação artificial humana, doutrinas e controvérsias-
dc.subjectReprodução humana, aspectos jurídicos-
dc.subjectUnião homoafetiva, jurisprudência-
dc.subject.otherPessoa física, registro-
dc.subject.otherNome civil, registro-
dc.subject.otherReconhecimento de filiação-
dc.subject.otherReconhecimento de maternidade-
dc.subject.otherReconhecimento de paternidade-
dc.subject.otherFecundação artificial humana-
dc.subject.otherCasamento entre pessoas do mesmo sexo-
dc.subject.otherParceria civil entre pessoas do mesmo sexo-
dc.subject.otherRelação homoafetiva-
dc.subject.otherUnião civil entre pessoas do mesmo sexo-
dc.titleA (im)possibilidade do registro de dupla maternidade nos casos de inseminação caseira heteróloga = The (im)possibility of double maternity registration in cases of heterologous home inseminationpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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