Neoconstitucionalismo e ponderação de interesses fundamentais

Abstract

Os fundamentos que sustentam a reconstrução dos direitos fundamentais, a partir dos princípios da indivisibilidade e da universalidade, e que são os parâmetros constitucionais dos novos Estados, de forma alguma podem deixar que os discursos arbitrários e reacionários venham a transformá-los em utopias inatingíveis. A justa distribuição dos escassos bens sociais nos Estados Liberais, devem se fundamentar a partir de princípios éticos e morais que expressem sentido de orientação, que não se pode esperar que ocorram apenas com a caracterização do império e do caráter normativo da Constituição, mas sim de sua concretização na interpretação e na aplicação diária do Direito. É a partir deste contexto de exercício democrático assentado nestas concepções, que as colisões e os conflitos de direitos fundamentais em uma sociedade cada vez mais diversificada, que a técnica da ponderação tem seu papel posto em relevância, para que ao invés de possibilitar a justa distribuição dos bens sociais, não venha a se tornar instrumento do arbítrio em função de interesses e privilégios que tornem cada vez mais distante a realização de um Brasil digno.