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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorVeloso, Paulo Potiara de Alcantarapt_BR
dc.date.issued2023-
dc.identifier.citationRevista de Direito Internacional, Brasília, v. 20, n. 2, p. 529-543, ago. 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/185631-
dc.descriptionDOI: 10.5102/rdi.v20i2.9209pt_BR
dc.description.abstractAborda a aplicação da doutrina da margem de apreciação pelo Judiciário brasileiro em relação ao Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos, destacando riscos hermenêuticos decorrentes dessa prática. Conclui que tais riscos podem indicar uma perigosa sedimentação jurisprudencial.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherCentro Universitário de Brasília (CEUB)pt_BR
dc.subjectDireitos humanos (direito internacional público)pt_BR
dc.subjectControle de convencionalidadept_BR
dc.subjectOrdem jurídica internapt_BR
dc.subjectOrdem jurídica internacionalpt_BR
dc.subjectDireito internacionalpt_BR
dc.subjectCorte Interamericana de Direitos Humanospt_BR
dc.subject.otherDireitos do homempt_BR
dc.subject.otherDireitos humanos (direito constitucional)pt_BR
dc.subject.otherSedimentação jurisprudencialpt_BR
dc.subject.otherSistema Interamericano de proteção aos Direitos Humanospt_BR
dc.subject.otherCorte interamericana de direitos humanospt_BR
dc.titleA aplicação nacional da doutrina da margem de apreciação: a interpretação criativa dos tribunais brasileiros e os riscos para o Sistema Interamericano de Direitos Humanos = The national application of the doctrine of margin of appreciation: the creative interpretation of Brazilian courts and the risks for the Inter-American Human Rights Systempt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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aplicacao_nacional_doutrina_veloso.pdf375.76 kBPDFVisualizar

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