Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Lima, Lucas Carlos | pt_BR |
dc.date.issued | 2023 | - |
dc.identifier.citation | Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 20, n. 2, p. 545-560, ago. 2023. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/185632 | - |
dc.description | DOI: 10.5102/rdi.v20i2.9239 | pt_BR |
dc.description.abstract | Analisa o procedimento de interpretação de sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos, destacando sua função específica e importância para o diálogo entre a Corte e os Estados. Ressalta o caráter estrito do procedimento, sublinhando também as frequentes razões para rejeição de pedidos de interpretação pela Corte a partir de argumentos de jurisdição e admissibilidade. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Centro Universitário de Brasília (CEUB) | pt_BR |
dc.subject | Corte Interamericana de Direitos Humanos, decisão judicial, interpretação | pt_BR |
dc.subject | Sentença judicial, interpretação | pt_BR |
dc.subject | Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969). Art. n. 67 | pt_BR |
dc.subject.other | Corte internacional | pt_BR |
dc.subject.other | Tribunal internacional regional | pt_BR |
dc.subject.other | Tribunal regional internacional | pt_BR |
dc.title | As funções da interpretação de sentença na Corte Interamericana de Direitos Humanos = The functions of interpretation of judgment at the Inter-American Court of Human Rights | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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funcoes_interpretacao_sentenca_lima.pdf | 383.44 kB | Visualizar |
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