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dc.contributor.authorLima, Lucas Carlospt_BR
dc.date.issued2023-
dc.identifier.citationRevista de Direito Internacional, Brasília, v. 20, n. 2, p. 545-560, ago. 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/185632-
dc.descriptionDOI: 10.5102/rdi.v20i2.9239pt_BR
dc.description.abstractAnalisa o procedimento de interpretação de sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos, destacando sua função específica e importância para o diálogo entre a Corte e os Estados. Ressalta o caráter estrito do procedimento, sublinhando também as frequentes razões para rejeição de pedidos de interpretação pela Corte a partir de argumentos de jurisdição e admissibilidade.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherCentro Universitário de Brasília (CEUB)pt_BR
dc.subjectCorte Interamericana de Direitos Humanos, decisão judicial, interpretaçãopt_BR
dc.subjectSentença judicial, interpretaçãopt_BR
dc.subjectConvenção Americana sobre Direitos Humanos (1969). Art. n. 67pt_BR
dc.subject.otherCorte internacionalpt_BR
dc.subject.otherTribunal internacional regionalpt_BR
dc.subject.otherTribunal regional internacionalpt_BR
dc.titleAs funções da interpretação de sentença na Corte Interamericana de Direitos Humanos = The functions of interpretation of judgment at the Inter-American Court of Human Rightspt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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