Título: | Dez anos da lei da interceptação telefônica, lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996 : interpretação jurisprudencial e anteprojeto de mudança |
Autor(es): | Baltazar Junior, José Paulo |
Data de publicação: | 2007 |
Resumo: | Apresenta um panorama histórico da Justiça Federal desde o período colonial até os dias atuais, além de descrever propostas de melhoria do judiciário com vista a uma prestação jurisdicional mais rápida, eficaz e segura. |
Assuntos: | Escuta clandestina, Brasil Interceptação telefônica, jurisprudência, Brasil Investigação criminal, Brasil Segredo, Brasil Instrução (processo penal), Brasil Prova (processo civil), Brasil Infração, Brasil |
Fonte: | BALTAZAR JÚNIOR, José Paulo. Dez anos da lei da interceptação telefônica, lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996: Interpretação jurisprudencial e anteprojeto de mudança. Revista AJUFERGS, Porto Alegre, n. 3, p. 119-156, 2007. Disponível em:<http://www.ajufergs.org.br/revistas/rev03/05_jose_paulo_baltazar_jr.pdf>. Acesso em: 3 set. 2008. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18566 |
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