Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Souza, Bruno Preti de | pt_BR |
dc.date.issued | 2007 | pt_BR |
dc.identifier.citation | SOUZA, Bruno Preti de. A prisão civil pelo descumprimento de ordem judicial como medida assecuratória do estado democrático de direito sob a ótica do acesso à justiça e da prestação da tutela jurisdicional efetiva. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos: Divisão Jurídica, Bauru, SP, v. 41, n. 48, p. 207-236, jul./dez. 2007. Disponível em: <http://www.ite.edu.br/>. Acesso em: 16 jun. 2008. | pt_BR |
dc.identifier.citation | Revista de Direito Privado: RDPriv, v. 9, n. 34, p. 40-66, abr./jun. 2008. | - |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18572 | - |
dc.description.abstract | Analisa a possibilidade de o Estado fazer com que suas decisões sejam cumpridas através da privação da liberdade garantindo maior efetividade ao cumprimento das decisões judiciais. O processo judicial é o instrumento do Poder Judiciário para a efetivação dos direitos fundamentais. A prisão civil aparece como garantia ao acesso à ordem jurídica justa. O tema é tratado sob a ótica do acesso à justiça e da tutela jurisdicional efetiva à luz da interpretação constitucional. | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos | pt_BR |
dc.subject | Prisão civil, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Inadimplemento, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Decisão judicial, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Acesso à justiça, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Prestação jurisdicional, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Inadimplência | - |
dc.title | A prisão civil pelo descumprimento de ordem judicial como medida assecuratória do estado democrático de direito sob a ótica do acesso à justiça e da prestação da tutela jurisdicional efetiva | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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A_Prisão_Civil_pelo_Descumprimento_de_Ordem_Judicial.pdf | 627.41 kB | Visualizar |
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