| Título: | Comissões de conciliação prévia : submissão obrigatória afronta o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional : comentário a acórdão |
| Autor(es): | Oliva, José Roberto Dantas |
| Data de publicação: | 2002 |
| Resumo: | Trata da compulsoriedade da submissão às comissões de conciliação prévia, a que são obrigados tanto trabalhadores quanto empregadores, antes do acesso à Justiça. |
| Assuntos: | Comissão de conciliação prévia, Brasil Jurisprudência trabalhista, Brasil Direito de ação, Brasil Processo trabalhista, Brasil |
| Fonte: | OLIVA, José Roberto Dantas. Comissões de conciliação prévia: submissão obrigatória afronta o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional: comentário a acórdão. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 18, 2002. Disponível em: <http://trt15.gov.br/escola_da_magistratura/Rev18Art05.pdf>. A cesso em: 20 out. 2008 |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18578 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Comissões_de_Conciliação_Prévia.pdf | 272.75 kB | Visualizar |
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