A (Re)construção jurisdicional da Constituição de 1988

Abstract

Objetiva fundamentalmente analisar alguns aspectos relativos à legitimidade do STF no desempenho de suas atividades de reinterpretação/reconstrução do texto constitucional de 1988, a partir de uma imbricação de elementos conceituais fundantes do projeto político-jurídico constitucionalizado, e tendo presente as implicações da função jurisdicional na concretização dos conteúdos e valores expressos em uma ordem constitucional democrática e social.