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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSantos, Raquel do Amaralpt_BR
dc.contributor.authorCarvalho, Carlos Eduardo Neves dept_BR
dc.date.issued2024-
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Comercial, Porto Alegre, v. 10, n. 57, p. 81-111, fev./mar. 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/185864-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectKnow-how, contratação, tributação, doutrinas e controvérsias-
dc.subjectPropriedade industrial, regulação-
dc.subjectTransferência de tecnologia, tributação-
dc.subjectRoyalties, pagamento, dedução-
dc.subjectDesenvolvimento tecnológico-
dc.subjectPatente, controle-
dc.subjectPropriedade industrial, política governamental, história-
dc.subjectConcorrência (economia), regulação-
dc.subjectLicença de fabricação ou utilização de patentes-
dc.subjectTruste-
dc.subjectTransferência de tecnologia, contratação, registro-
dc.subjectFunção social do contrato-
dc.subjectIntervenção do Estado na economia-
dc.subjectBitributação-
dc.subjectImposto de renda (pessoa jurídica), dedução-
dc.subjectKnow-how, contratação, tributação, legislação-
dc.subjectInstituto Nacional da Propriedade Industrial (Brasil)-
dc.subjectOrganização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico-
dc.titleA evolução legal e tributária brasileira nos contratos de transferência de tecnologia = The Brazilian legal and tax evolution in technology transfer agreementspt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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evolucao_legal_tributaria_santos.pdf1.49 MBPDFVisualizar

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