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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLeite, Geraldo Nevespt_BR
dc.date.issued2024-
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Comercial, Porto Alegre, v. 10, n. 57, p. 112-138, fev./mar. 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/185865-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectComércio eletrônico, regulação, doutrinas e controvérsias-
dc.subjectLegalidade, comércio internacional-
dc.subjectPragmatismo-
dc.subjectProteção de dados pessoais-
dc.subjectAgência reguladora, competência-
dc.subjectPropriedade intelectual, proteção-
dc.subjectComércio internacional, inovação tecnológica, história-
dc.subjectCovid-19, aspectos jurídicos-
dc.subjectTecnologia e direito-
dc.subjectContrato eletrônico-
dc.subjectIntervenção do Estado na economia-
dc.subjectPolíticas públicas, controle judicial-
dc.subjectRepercussão geral-
dc.subjectDireito de arrependimento-
dc.subjectPrestação de serviços, responsabilidade civil-
dc.subjectMarketing na internet, regulação-
dc.subjectComércio eletrônico, regulação, legislação-
dc.subjectComércio eletrônico, regulação, jurisprudência-
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça, decisão judicial-
dc.subjectGrupo Executivo de Defesa do Consumidor (Brasil)-
dc.subject.otherComércio digital-
dc.subject.otherComércio na internet-
dc.subject.otherComércio virtual-
dc.subject.otherCompra online-
dc.subject.otherE-commerce-
dc.subject.otherTransação eletrônica-
dc.titleControle judicial e a eficiência da regulação do comércio eletrônico = Judicial control and the efficiency of regulation electronic commercept_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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controle_judicial_eficiencia_leite.pdf1.8 MBPDFVisualizar
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