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dc.contributor.authorMoreira, José Carlos Barbosapt_BR
dc.date.issued2003pt_BR
dc.identifier.citationMOREIRA, José Carlos Barbosa. Tutela de urgência e efetividade do direito. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 23, 2003. Disponível em: <http://trt15.gov.br/escola_da_magistratura/Rev23Art3.pdf>. Acesso em: 16 set. 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18592-
dc.description.abstractEstudo comparado sobre a concessão de tutela de urgência visando assegurar ao interessado o gozo definitivo do benefício pleiteado no Brasil, Itália e França.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Regiãopt_BR
dc.subjectTutela jurisdicional, direito comparado, Brasil, França, Itáliapt_BR
dc.subjectTutela antecipada, direito comparado, Brasil, França, Itáliapt_BR
dc.subjectPoder regulamentar, Brasilpt_BR
dc.subjectAto administrativo, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectEstado de direito, Brasilpt_BR
dc.subjectRegulação jurídica, Brasilpt_BR
dc.titleTutela de urgência e efetividade do direitopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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