O processo do trabalho e o novo disciplinamento dado à remessa oficial pela lei nº 10.352/2001

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Chaves, Luciano Athayde	pt_BR
dc.date.issued	2003	pt_BR
dc.identifier.citation	CHAVES, Luciano Athayde. O processo do trabalho e o novo disciplinamento dado à remessa oficial pela lei nº 10.352/2001. Revista do Tribunal Regional do Trabalho do 13ª Região, João Pessoa, v. 11, 2003. Disponível em: <http://www.trt13.jus.br/ejud/images/revistasdigitais/revista11_trt13.pdf>. Acesso em: 17 nov. 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18604	-
dc.description	Disponível também em ACESSO RESTRITO na Revista de Direito do Trabalho: RDT, São Paulo, v. 29, n. 110, p. 86-101, abr./jun. 2003.	-
dc.description.abstract	Trata da possível aplicação no processo da justiça do trabalho das regras de limitação ao reexame obrigatório, atualmente previstas nos §§ 2° e 3° do art. 475 do Código de Processo Civil com a redação dada pela Lei 10.352/2001.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região	pt_BR
dc.subject	Recurso ex-officio	pt_BR
dc.subject	Processo trabalhista	pt_BR
dc.subject	Fazenda pública	pt_BR
dc.subject.other	Cofres públicos	-
dc.subject.other	Erário	-
dc.subject.other	Fazenda federal	-
dc.subject.other	Fazenda nacional	-
dc.subject.other	Tesouro público	-
dc.title	O processo do trabalho e o novo disciplinamento dado à remessa oficial pela lei nº 10.352/2001	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
O_Processo_do_Trabalho_e_o_Novo_Disciplinamento.pdf	242.39 kB	PDF	Visualizar

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